11/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:15

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:27

Recebidos os autos
30/06/2025 13:27

Outras Decisões
28/06/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0823652-29.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José de Oliveira - Expediente: Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aviso de recebimento negativo/certidão do Oficial de Justiça de fl. 73.
04/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0823652-29.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Assim sendo, nos termos da fundamentação supra, defiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora e, em consequência, determino que a parte ré se abstenha de descontar os valores referentes a rubrica "CONTRIB.

SINDNAP 0800 357 7777" dos rendimentos da parte autora, no valor atual de R$ 66,47 sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).

Oficie-se o INSS para que dê efetivo cumprimento à esta decisão.

Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334).

O processo deverá ser retirado da pauta acaso haja manifestação de ambas as partes revelando desinteresse na conciliação.

Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335).

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

Consigne-se no mandado que, se a parte Ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma Normativo.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:53

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:48

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:24

Recebidos os autos
29/04/2025 17:24

Tutela Provisória
29/04/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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