21/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:45

Prazo em Curso
20/08/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento efetuado, requerendo o que entender de direito.
19/08/2025 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:07

Emissão da Relação
19/08/2025 10:07

Documento Digitalizado
15/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:39

Recebida petição inicial
08/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:05

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2025 13:40

Processo Reativado
08/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:59

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 08:37

Prazo em Curso
14/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 10:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 10:50

Emissão da Relação
07/07/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:03

Registro de Sentença
07/07/2025 16:03

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 23:04

Expedição de NULL.
03/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 09:13

Prazo em Curso
27/05/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 07:36

Emissão da Relação
08/05/2025 07:57

Prazo em Curso
08/05/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB 18319/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0005726-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sebastião Neves de Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Sebastião Neves de Oliveira, nesta Ação de Restituição de Valores c/c Danos Morais, movida em desfavor de Banco Bradesco S/A, para o fim de: I - Condenar o requerido a restituir o valor de R$ 13.528,00 (treze mil, quinhentos e vinte e oito reais), cujo montante, por ocasião do pagamento, deverá ser atualizada com correção monetária pelo IPCA/IBGE, contado da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês contados da citação; II - Condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
07/05/2025 11:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 11:00

Emissão da Relação
06/05/2025 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:57

Registro de Sentença
31/03/2025 14:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/03/2025 13:10

Expedição de NULL.
13/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:11:12, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/12/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/03/2025 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
13/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:59

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 11:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 11:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 11:56

Emissão da Relação
26/11/2024 07:52

Autos preparados para expedição
26/11/2024 07:10

Prazo em Curso
26/11/2024 07:09

Expedição de NULL.
18/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 08:30

Prazo em Curso
12/11/2024 08:29

Expedição de Carta.
12/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/11/2024 18:24

Documento Digitalizado
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:24

Documento Digitalizado
08/11/2024 18:24

Documento Digitalizado
08/11/2024 18:24

Documento Digitalizado
08/11/2024 18:24

Documento Digitalizado
08/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:05

Informação do Sistema
05/11/2024 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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