26/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50004 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Miria Ricarte Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 10:22

INCONSISTENTE
28/05/2024 16:32

Baixa Definitiva
28/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:31

Recebidos os autos
16/02/2024 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:48

Baixa Definitiva
15/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
23/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:33

Inclusão em Pauta
09/11/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 10:12

Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Luciana Angélica Martins Diante da manifestação de f. 08 da parte agravante Boa Vista Serviços S.A., e considerando a procuração com poderes para desistir acostada às f. 130-131 dos autos principais, recebo a manifestação como pedido de desistência do presente recurso e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Às baixas necessárias.
15/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Luciana Angélica Martins Diante da manifestação de f. 08 da parte agravante Boa Vista Serviços S.A., e considerando a procuração com poderes para desistir acostada às f. 130-131 dos autos principais, recebo a manifestação como pedido de desistência do presente recurso e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Às baixas necessárias.
13/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50005 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Miria Ricarte Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso, bem como se possui interesse no julgamento deste recurso, que, ao que consta, trata-se de cópia do interposto no sequencial 50003 e ofende o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
12/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50004 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Miria Ricarte Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Considerando a manifestação da parte agravante às fls. 32/34, na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 99/112 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

Ainda, em relação ao 0800295-90.2022.8.12.0044/50002, por ter pedido de desistência à fl. 8, faça nova conclusão. Às providências.

Intimem-se.
01/09/2023 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Luciana Angélica Martins Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 99-112 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se
31/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50004 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Miria Ricarte Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Agravo em Recurso Especial (sequencial n. 50002), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
04/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Luciana Angélica Martins Ao recorrido para apresentar resposta
02/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Miria Ricarte Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Miria Ricarte Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Miria Ricarte Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DA RECORRIDA, PROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.
14/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800295-90.2022.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Miria Ricarte Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800295-90.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Miria Ricarte Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação anulatória, cumulada com indenização por danos morais - PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - NECESSIDADE DE COMPROVANTE ATUALIZADO DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB, CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REJEITADAS - INSCRIÇÃO DE NOME EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC - REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL PRESENTES - DANO MORAL FIXADO - PEDIDO INICIAL PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Rejeitam-se as preliminares de contrarrazões, porquanto desnecessária a expedição dos ofícios requeridos pela recorrida, bem como está preclusa a sua pretensão de que a parte demandante colacione comprovante de residência mais recente.

Caracteriza ato ilícito a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes sem a prévia notificação.

O arbitramento da indenização por danos morais deve ser feito com moderação, e em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares de contrarrazões e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00