TJMS - 4000245-25.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 4000245-25.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Júlio César Fortes da Silva Advogado: Júlio César Fortes da Silva (OAB: 19006/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, por ausência dos vícios previstos no art. 619 do CPP, uma vez que a decisão embargada não contém nenhuma contradição, obscuridade ou omissão, estando devidamente fundamentada e conforme os ditames legais.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/05/2025 09:08
Recebidos os autos
-
27/05/2025 09:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2025 09:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 09:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/05/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 05:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 21:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/05/2025 21:14
Outras Decisões
-
22/05/2025 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 15:46
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:46
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:46
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:46
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:46
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:46
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 15:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 15:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 15:41
Recebidos os autos
-
14/05/2025 15:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 15:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 10:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2025 06:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 4000245-25.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Júlio César Fortes da Silva Paciente: Júlio César Fortes da Silva Advogado: Júlio César Fortes da Silva (OAB: 19006/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande/MS
Ante ao exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, denegando a ordem.
Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.
Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Intimem-se, inclusive ao Ministério Público.
Cumpra-se. -
12/05/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 08:13
Expedida/certificada
-
12/05/2025 05:19
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 05:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/05/2025 05:18
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 00:01
Publicação
-
11/05/2025 20:48
Indeferida a petição inicial
-
09/05/2025 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:25
Expedição de "tipo de documento".
-
09/05/2025 14:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
09/05/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 10:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 10:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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