28/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:35

Prazo em Curso
08/05/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0809296-90.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Nunes Durães, Danilo Nunes Durães - Fica a parte autora intimada da Decisão de p. 52: 1.

Com efeito, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, promova a emenda da inicial a fim de informar o valor específico e individualizado que pretende ser ressarcido por danos materiais (p. 15), em sendo o caso, modificando o valor dado à causa a fim de que este corresponda ao benefício econômico almejado, tendo em vista que não cabe neste Juizado qualquer liquidação de sentença como consta dos pedidos formulados pelo autor na inicial, sendo possível apenas cálculos de baixa complexidade e impossibilidade de elaboração de perícia.

E, no presente caso, a princípio não se constata a impossibilidade da parte Autora em realiza-los, devendo emendar a inicial para que seu valor corresponde efetivamente ao pleito econômico almejado.

Outrossim, e em não tendo a parte como especificar de forma individualizada e expressa o seu pleito, então, cabe deduzir a lide no Juízo comum.
07/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 13:27

Emissão da Relação
11/04/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 09:57

Despacho Saneador
10/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 07:06

Informação do Sistema
02/04/2025 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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