18/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/06/2025 12:29

Prazo em Curso
19/06/2025 05:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2025 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2025 16:06

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/06/2025 16:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/02/2025 18:11

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2019 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/01/2019 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/01/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 18:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2018 18:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2018 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2018 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor
04/12/2018 09:55

Autos preparados para expedição
03/12/2018 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 14:18

Conclusos para decisão
20/11/2018 14:17

Expedição de Certidão.
14/11/2018 15:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/11/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2018 01:47

Expedição de Certidão.
29/10/2018 16:44

Prazo em Curso
29/10/2018 16:42

Documento Digitalizado
26/10/2018 16:49

Documento Digitalizado
26/10/2018 15:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/10/2018 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/10/2018 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2018 17:45

Expedição de Certidão.
25/10/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2018 12:04

Autos preparados para expedição
23/10/2018 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2018 19:09

Expedição de Certidão.
23/10/2018 19:09

Registro de Sentença
23/10/2018 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/10/2018 18:58

Expedição de NULL.
16/08/2018 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2018 18:26

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2018 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 16:24

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2018 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2018 03:20:02, 1ª Vara do Juizado Especial da.
16/08/2018 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/08/2018 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2018 07:54

Expedição de Certidão.
18/06/2018 07:53

Expedição de Certidão.
03/05/2018 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2018 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2018 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 15:19

Autos preparados para expedição
02/05/2018 15:19

Expedição de Certidão.
02/05/2018 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor
01/02/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 14:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/11/2017 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/11/2017 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2017 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 15:53

Juntada de NULL
08/11/2017 15:52

Juntada de Mandado
27/10/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 16:13

Juntada de NULL
26/10/2017 16:13

Juntada de Mandado
18/10/2017 16:33

Autos preparados para expedição
18/10/2017 16:02

Expedição de Mandado.
18/10/2017 16:02

Expedição de Mandado.
18/10/2017 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2017 16:01

Tutela Provisória
17/10/2017 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/08/2018 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
17/08/2017 13:48

Conclusos para decisão
17/08/2017 08:17

Conclusos para despacho
17/08/2017 08:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2017 08:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2017 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2017 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2017 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 17:30

Conclusos para decisão
10/08/2017 17:17

Recebidos os autos do NAT
10/08/2017 17:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2017 09:51

Conclusos para despacho
04/08/2017 17:59

Expedição de Certidão.
04/08/2017 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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