TJMS - 0810924-17.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/09/2025 20:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2025 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:44
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
27/08/2025 11:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 11:36
Emissão da Relação
-
21/08/2025 20:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 19:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 09:20
Juntada de Petição de Réplica
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17/07/2025 07:20
Prazo em Curso
-
17/07/2025 06:24
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
-
16/07/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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15/07/2025 19:16
Emissão da Relação
-
11/07/2025 19:06
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2025 10:12
Prazo em Curso
-
26/05/2025 20:21
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:17
Expedição de Carta.
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26/05/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 20:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2025 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 14:35
Conclusos para decisão
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16/05/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 15:28
Prazo em Curso
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09/05/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Dias Lessonier (OAB 15993/MS) Processo 0810924-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natalia Marti Avalos - Intimação do despacho de p. 15: "[...] 1.
Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem assinatura.
Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, sob pena de extinção. 2.
No mais, os pedidos de mérito da parte autora devem ser e estarem claros e expressos (art. 319, IV do NCPC), o que não consta na espécie como se denota no item 'dos pedidos' da exordial, onde consta pedido de condenação genérica 'relativos a todo o período contratual'.
Ademais, anote-se por oportuno que não cabe para se delimitar a pretensão em debate nos autos - inclusive para a devida defesa da parte contrária - com datas e valores em local diverso da peça inicial que não se encontra delimitado no 'pedido de mérito' e quiçá em documentos/cálculos juntados com a mesma.
E, bem se diga não cabe no âmbito do Juizado qualquer posterior fase de liquidação.
Desta feita, à parte autora também para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expressos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção." -
08/05/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 19:11
Emissão da Relação
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28/04/2025 20:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/04/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 18:46
Conclusos para despacho
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17/04/2025 16:08
Informação do Sistema
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17/04/2025 16:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/04/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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