25/06/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:53

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
29/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Edson Manoel da Silva - Me - réu-revel Processo 0866706-16.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Manoel da Silva - Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
28/04/2025 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:59

Autos preparados para expedição
28/04/2025 09:22

Emissão da Relação
15/04/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:25

Registro de Sentença
15/04/2025 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
28/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:05

Prazo em Curso
09/12/2024 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
06/12/2024 14:47

Juntada de Mandado
06/12/2024 14:47

Juntada de NULL
18/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:51

Autos preparados para expedição
07/03/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 16:56

Emenda à Inicial
01/01/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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