TJMS - 4000762-35.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 13:55
Baixa Definitiva
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14/02/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/02/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 13:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 03:25
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000762-35.2022.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Impetrante: Ricardo Henrique Martins da Silva Advogado: Ricardo Henrique Martins da Silva (OAB: 317585/SP) Impetrado: Juíz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu/ms Litisconsorte: Renan Rafael João Francis Tim Advogado: Ricardo Henrique Martins da Silva (OAB: 317585/SP) Com efeito, pela fundamentação exposta e diante do não recolhimento das custas iniciais, indefiro a inicial com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 1º da Instrução nº 10, de 9 de março de 2007, do Conselho de Supervisão dos Juizados, devendo o Cartório promover o cancelamento da respectiva distribuição.
Comunique-se a autoridade impetrada.
Deixo de condenar honorários, por incabíveis na espécie, conforme enunciado da Súmula nº 105.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/12/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 11:35
Indeferida a petição inicial
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03/12/2022 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000762-35.2022.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Impetrante: Ricardo Henrique Martins da Silva Advogado: Ricardo Henrique Martins da Silva (OAB: 317585/SP) Impetrado: Juíz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu/ms Litisconsorte: Renan Rafael João Francis Tim Advogado: Ricardo Henrique Martins da Silva (OAB: 317585/SP) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Intime-se o Impetrante para recolher as custas processuais, no prazo de 48h (quarenta e oito horas).
Intime-se. -
25/11/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 12:06
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
-
17/11/2022 08:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2022 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/11/2022 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/11/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 03:46
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2022 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2022 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2022 08:53
INCONSISTENTE
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01/11/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 02:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 17:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/10/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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