TJMS - 0817951-58.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:06
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 15:23
Transitado em Julgado em data
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12/06/2025 10:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
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29/04/2025 14:18
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
Jose Carlos do Nascimento - réu-revel Processo 0817951-58.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Carlos do Nascimento - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
28/04/2025 10:40
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 09:15
Autos preparados para expedição
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28/04/2025 09:09
Emissão da Relação
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25/04/2025 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/04/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 16:11
Registro de Sentença
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25/04/2025 16:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:11
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:11
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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21/01/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 17:55
Prazo em Curso
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21/01/2025 17:55
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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21/01/2025 15:45
Documento Digitalizado
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07/01/2025 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2024 07:35
Documento Digitalizado
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01/11/2024 07:18
Prazo em Curso
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31/10/2024 07:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
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16/09/2024 09:10
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 19:20
Autos preparados para expedição
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13/09/2024 19:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
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13/09/2024 19:04
Processo Desarquivado
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29/12/2023 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/08/2023 11:35
Arquivado Provisoriamente
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07/08/2023 11:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.
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21/06/2023 09:09
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 10:37
Autos preparados para expedição
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19/06/2023 10:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/06/2023 10:05
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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25/05/2023 10:41
Prazo em Curso
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25/05/2023 10:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2023 14:39
Conclusos para despacho
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23/05/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2023 17:11
Expedição de Carta.
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28/04/2023 14:42
Prazo em Curso
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28/04/2023 13:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/04/2023 13:31
Recebida petição inicial
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10/04/2023 17:17
Conclusos para despacho
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10/04/2023 17:17
Conclusos para despacho
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10/04/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 17:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/04/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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