18/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:30

Recebidos os autos
24/06/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:14

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:51

Evolução da Classe Processual
03/06/2025 10:41

Recebidos os autos
03/06/2025 10:41

Determinada Requisição de Informações
02/06/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:52

Processo Reativado
23/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS) Processo 0001924-75.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: OI S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial da autora Rosa Elisa Divina de Freitas contra a requerida Oi S.A. para: a) determinar que a requerida proceda com o cancelamento definitivo dos serviços de telefonia e internet contratados pela autora e referentes ao numeral 67 3232-3622, abstendo-se a requerida de efetuar quaisquer cobranças relativas a esses serviços após 23 de fevereiro de 2024. b) condenar a requerida a restituir à autora o valor de R$ 115,51 (cento e quinze reais e cinquenta e um centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data do desconto (08/03/2024 - fl. 12) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. c) condenar a requerida a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. d) julgar improcedente o pedido de repetição de indébito do valor de R$ 109,13 (cento e nove reais e treze centavos).

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se", bem como de sua homologação: "Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 05.

Oportunamente, arquive-se. ".
24/04/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:59

Homologada a Transação
08/04/2025 09:48

Recebidos os autos
07/04/2025 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:31

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:15

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:46

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 15:42

de Conciliação
12/09/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 13:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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