TJMS - 0859545-52.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 17:32
Transitado em Julgado em data
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12/06/2025 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
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29/04/2025 14:19
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
Osmar Dias de Oliveira - réu-revel Processo 0859545-52.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmar Dias de Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
28/04/2025 10:41
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 09:15
Autos preparados para expedição
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28/04/2025 09:07
Emissão da Relação
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15/04/2025 15:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:22
Registro de Sentença
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15/04/2025 15:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:13
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:13
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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21/01/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/12/2024 17:39
Prazo em Curso
-
03/12/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:39
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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03/12/2024 16:54
Documento Digitalizado
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23/11/2024 12:40
Documento Digitalizado
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04/11/2024 14:43
Expedição de Carta.
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03/10/2024 16:23
Expedição em análise para assinatura
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03/09/2024 05:22
Autos preparados para expedição
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02/09/2024 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/08/2024 18:27
Expedição de Carta.
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07/08/2024 15:43
Expedição em análise para assinatura
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30/07/2024 18:58
Autos preparados para expedição
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29/07/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 11:26
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 18:16
Autos preparados para expedição
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16/05/2024 16:27
Documento Digitalizado
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16/05/2024 16:26
Documento Digitalizado
-
09/05/2024 15:56
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 10:23
Prazo em Curso
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11/04/2024 10:23
Prazo em Curso
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10/04/2024 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/04/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 16:04
Conclusos para decisão
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21/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 18:47
Autos preparados para expedição
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03/02/2024 06:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.
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09/01/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:13
Autos preparados para expedição
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01/01/2024 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2023 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2023 16:26
Expedição de Carta.
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04/12/2023 10:52
Prazo em Curso
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01/12/2023 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2023 16:17
Recebida petição inicial
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31/10/2023 14:25
Conclusos para despacho
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31/10/2023 14:25
Conclusos para despacho
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19/10/2023 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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