TJMS - 0800363-65.2021.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SALVADOR ALVES NANTES

CPF *61.***.*26-53

Advogados

RAMONA RAMIREZ LOPES

OAB: 14772/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 13:50

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 16:45

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2025 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 12:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 16:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 12/05/2025 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2025 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 16:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 16:54

    Embargos

  • 26/11/2024 10:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2024 07:47

    Decorrido prazo de parte

  • 30/10/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 02:31

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2024 02:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800363-65.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Salvador Alves Nantes - Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o fim de reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 25.290,58 (vinte e cinco mil duzentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos).

    Por consequência, homologo os cálculos do devedor apresentados às fls. 269/273, de modo que a execução deve prosseguir sobre o valor de R$ 50.408,91 (cinquenta mil quatrocentos e oito reais e noventa e um centavos).

    Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte exequente-impugnada ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excedente da execução.

    As obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, visto que concedida a gratuidade da justiça, fls. 42/43.

    Proceda-se conforme despacho de fls. 258, expedindo-se os precatórios e/ou ROPVs. Às providências e intimações necessárias.

  • 10/09/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 16:13

    Acolhimento

  • 18/06/2024 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2024 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 17:40

    Evolução da Classe Processual

  • 24/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2023 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:01

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 28/07/2023 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2023 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2023 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 10:59

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2023 09:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/02/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 18:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2023 18:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2023 18:05

    Decorrido prazo de parte

  • 19/01/2023 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 03:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2022 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2022 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 01/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de parte

  • 18/12/2021 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2021 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2021 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2021 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2021 02:14

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2021 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2021 08:04

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/08/2021 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 08:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/08/2021 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 08:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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