TJMS - 0071407-54.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARIA VANIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

GABRIELLI GASPERI MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 23:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2025 00:37

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 08:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 09/05/2025 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Gabrielli Gasperi Martins - réu-revel Processo 0071407-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gabrielli Gasperi Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 09:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 19:11

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 18:54

    Emissão da Relação

  • 11/04/2025 19:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 19:15

    Registro de Sentença

  • 11/04/2025 19:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2025 08:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 12/03/2025 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/02/2025 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 19:06

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:10

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 12:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 05:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 05:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2017 12:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/09/2017 15:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2017.

  • 14/03/2017 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 17:07

    HP/Baixa da parte

  • 09/03/2017 08:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2017 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 16:09

    Processo convertido em eletrônico

  • 14/11/2014 14:00

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 16:48

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 22/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 06/05/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 25/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 17/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2003

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822988-30.2023.8.12.0110

Airton Fernandes Ribeiro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0816064-68.2025.8.12.0001

Alaide da Silva Andrade da Silva

Alcinda Silva Andrade

Advogado: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0000494-15.2025.8.12.0021

Juizo de Direito da 3 Vara Civel da Coma...

Sandra Maria Elicker

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0063332-26.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luis Valerio Ramos

Advogado: Alexandre Lacerda de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2003 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0802752-88.2013.8.12.0019

Valdecir de Olveira

Municipio de Antonio Joao

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2013 17:29

Exibir Processo