10/08/2025 23:33

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 00:37

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
09/05/2025 02:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:58

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:00

Intimação

Luis Valerio Ramos - réu-revel Processo 0063332-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Valerio Ramos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 09:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 19:11

Autos preparados para expedição
25/04/2025 18:56

Emissão da Relação
11/04/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 19:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:15

Registro de Sentença
11/04/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
12/03/2025 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/02/2025 05:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:05

Autos preparados para expedição
13/02/2025 20:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:55

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/04/2017 16:50

Arquivado Provisoriamente
31/03/2017 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.
26/12/2016 08:43

Expedição de Certidão.
16/12/2016 15:26

Expedição de Certidão.
16/12/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 12:55

HP/Baixa da parte
15/12/2016 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2016 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2015 11:32

Conclusos para despacho
30/03/2014 17:14

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2014 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
31/08/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
27/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
13/02/2012 12:00

Autos preparados para juntada
13/02/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/02/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
11/03/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
10/03/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
06/05/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
21/09/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/12/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
17/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2003

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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