08/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:54

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 01:18

Confirmada
25/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800262-02.2022.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Fernando Luna Navarros Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Flávio Saad Peron, Ricardo Gomes Façanha Vieira e Marcel Henry Batista de Arruda.
13/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:13

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:06

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:34

Inclusão em Pauta
17/06/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicação
07/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800262-02.2022.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Fernando Luna Navarros Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente sua insuficiência financeira, juntando aos autos seu imposto de renda atualizado, holerites, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros documentos.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 01:37

Confirmada
21/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:39

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/05/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 08:11

Expedida/certificada
10/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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