27/08/2025 05:53

Prazo em Curso
22/08/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:55

Prazo em Curso
31/07/2025 08:55

Expedição de Carta.
31/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
20/07/2025 23:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:05

Recebidos os autos
07/07/2025 14:05

Decisão ou Despacho
07/07/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 04:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:16

Recebidos os autos
04/06/2025 14:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 09:33

Recebidos os autos
28/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 06:52

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 16:48

Recebidos os autos
23/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 13:13

Recebidos os autos
16/04/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:07

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 12:13

Recebidos os autos
28/03/2025 12:13

Recebidos os autos
10/12/2021 12:46

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2021 12:46

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2021 11:37

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 11:37

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:42

Recebidos os autos
18/11/2021 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2021 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 20:20

Recebidos os autos
10/11/2021 20:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2021 01:02

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 07:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 07:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:26

Homologada a Transação
13/10/2021 15:17

Recebidos os autos
13/10/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:08

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2021 12:00

Recebidos os autos
19/08/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 15:18

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2021 15:18

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2021 07:51

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2021 15:52

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 05:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:35

Recebidos os autos
25/06/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 00:49

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 07:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 07:16

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 19:35

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 01:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:16

Recebidos os autos
07/05/2021 14:16

Declarada incompetência
07/05/2021 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 09:52

Recebidos os autos
06/05/2021 09:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 10:46

Recebidos os autos
03/05/2021 10:46

Decisão ou Despacho
01/05/2021 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 23:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/04/2021 23:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800329-82.2018.8.12.0019

Defensoria Publica Estadual

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2018 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0800328-07.2018.8.12.0049

Laura Branca dos Santos

Maria Brambila dos Santos

Advogado: Marcos Antonio Barbosa Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2018 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0800347-89.2020.8.12.0001

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Fabiano Delfino Moreira

Advogado: Jose Aparecido Barcellos de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2020 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0800315-92.2019.8.12.0042

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Luciano Rodrigues da Rosa

Advogado: Aldair Capatti de Aqauino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2019 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0800337-37.2020.8.12.0036

Maiza dos Santos Queiroz Bertho

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2020 11:47

Exibir Processo