TJMS - 0901131-16.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS PEREIRA FILHO

CPF *75.***.*48-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 16:33

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Antonio Carlos Pereira Filho - réu-revel Processo 0901131-16.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Antonio Carlos Pereira Filho - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

  • 28/04/2025 09:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 17:13

    Emissão da Relação

  • 21/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/04/2025 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:19

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 15:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/04/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2025 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 16:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 31/12/2024 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2024 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2024 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2023 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2022 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2022 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2021 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 04:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/04/2020 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2019 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2019 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2019 04:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2018 05:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2018 15:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/08/2018 17:02

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2018 17:22

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2018 15:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/12/2017 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 13:17

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2017 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2017 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2017 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 13:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/01/2017 13:40

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2016 00:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 14:37

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2016 14:37

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2016 21:24

    Juntada de NULL

  • 06/10/2016 17:12

    Prazo em Curso

  • 06/10/2016 17:01

    Prazo em Curso

  • 29/09/2016 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2016 10:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2016 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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