TJMS - 0013480-18.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 15:22
Transitado em Julgado em data
-
29/04/2025 11:43
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB 3854/MS) Processo 0013480-18.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Paulo Cesar Lima Barão - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. -
28/04/2025 09:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 17:09
Emissão da Relação
-
21/04/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 13:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/04/2025 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:48
Registro de Sentença
-
01/04/2025 15:48
Declarada decadência ou prescrição
-
28/03/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 15:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/03/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 18:07
Processo Desarquivado
-
27/12/2024 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2024 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/02/2024 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2023 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2023 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2023 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2022 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2022 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2021 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2021 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/07/2021 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/01/2021 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2020 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2020 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/04/2020 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2020 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2019 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/10/2019 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/08/2019 04:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/06/2019 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2019 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2018 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2018 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2018 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/02/2018 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/06/2017 16:07
Arquivado Provisoriamente
-
12/06/2017 13:46
Expedição de Certidão.
-
02/12/2016 15:48
Processo Desarquivado
-
19/05/2016 15:50
Arquivado Provisoriamente
-
11/05/2016 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2016 07:01
Expedição de Certidão.
-
27/04/2016 17:48
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2016 17:48
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2016 08:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2016 15:01
Expedição de Certidão.
-
07/04/2016 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2016 18:43
Documento Digitalizado
-
05/04/2016 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2016 18:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2016 15:47
Prazo em Curso
-
11/03/2016 19:32
Expedição de Carta.
-
04/12/2014 15:30
Autos preparados para expedição
-
21/11/2014 08:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2014 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2014 16:27
Conclusos para despacho
-
20/03/2014 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2014 16:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/03/2014 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/02/2014 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2014 13:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/02/2014 16:16
Autos preparados para vista/intimação
-
14/02/2014 15:39
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2014 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2014 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2013 12:00
Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
-
14/10/2013 12:00
Transferência da Conclusão
-
07/10/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
01/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
29/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2013 12:00
Prazo em Curso
-
09/07/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
05/07/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
05/07/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
26/06/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
07/06/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
07/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
06/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2013 12:00
Autos preparados para juntada
-
25/04/2013 12:00
Prazo em Curso
-
04/04/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/01/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
22/01/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
23/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/08/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
10/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
01/08/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
31/07/2012 12:00
Prazo em Curso
-
30/07/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
05/07/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
25/04/2012 12:00
Prazo em Curso
-
19/04/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
17/04/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
13/04/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/04/2012 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
26/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/03/2012 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
19/03/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2012
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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