TJMS - 0061537-04.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 15:36
Transitado em Julgado em data
-
29/04/2025 11:43
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Souza Cardoso (OAB 4208/MS) Processo 0061537-04.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Eder Fernandes de Almeida - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. -
28/04/2025 09:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 16:59
Emissão da Relação
-
21/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 13:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/04/2025 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:47
Registro de Sentença
-
01/04/2025 15:46
Declarada decadência ou prescrição
-
28/03/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
23/03/2025 19:42
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 15:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/03/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 18:16
Processo Desarquivado
-
26/12/2024 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2024 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/02/2024 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2023 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2023 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2022 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2022 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2021 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2021 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/07/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/06/2021 09:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/01/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2020 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/10/2020 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/04/2020 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2020 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2019 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/10/2019 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2019 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/08/2019 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/06/2019 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2019 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2018 05:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2018 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2018 05:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2018 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/05/2017 15:18
Arquivado Provisoriamente
-
29/05/2017 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/05/2017 14:51
Processo Desarquivado
-
01/12/2016 19:53
Arquivado Provisoriamente
-
01/12/2016 17:15
Processo Desarquivado
-
01/07/2016 17:52
Arquivado Provisoriamente
-
17/06/2016 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2016 08:24
Expedição de Certidão.
-
30/05/2016 19:01
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 10:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/05/2016 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2016 09:32
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 14:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/05/2016 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2016 09:18
Expedição de Certidão.
-
14/04/2016 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/04/2016 12:51
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2016 12:49
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2016 12:49
Juntada de Mandado
-
14/04/2016 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2016 04:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/03/2016 19:00
Juntada de NULL
-
16/12/2015 16:59
Prazo em Curso
-
25/11/2015 09:59
Expedição de Mandado.
-
05/11/2014 14:28
Autos preparados para expedição
-
05/11/2014 14:28
Documento Digitalizado
-
05/11/2014 14:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2014 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2014 15:50
Prazo em Curso
-
15/07/2014 21:38
Expedição de Carta.
-
15/07/2014 16:21
Expedição em análise para assinatura
-
15/07/2014 16:21
Expedição em análise para assinatura
-
15/07/2014 16:15
Expedição de Certidão.
-
15/07/2014 16:13
Processo convertido em eletrônico
-
20/05/2014 14:34
Autos preparados para expedição
-
15/05/2014 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2014 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
24/06/2013 12:00
Juntada de NULL
-
24/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
24/06/2013 12:00
Autos preparados para juntada
-
03/06/2013 12:00
Prazo em Curso
-
22/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
22/05/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
13/05/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
13/05/2013 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2013.
-
26/02/2013 12:00
Prazo em Curso
-
25/02/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/02/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
08/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
30/11/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/11/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
09/11/2012 12:01
Juntada de NULL
-
09/11/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
26/10/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/10/2012 12:00
Prazo em Curso
-
08/10/2012 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2012.
-
08/10/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
04/09/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
10/04/2012 12:00
Prazo em Curso
-
30/03/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/03/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/03/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
23/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
21/03/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/03/2012 12:02
Autos preparados para vista/intimação
-
14/03/2012 12:01
Juntada de NULL
-
14/03/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
13/03/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
06/12/2011 12:00
Prazo em Curso
-
28/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/11/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/11/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2011 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
18/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
17/11/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2011
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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