20/08/2025 10:10

Certidão
20/08/2025 10:10

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 11:00

Prazo em Curso
28/07/2025 09:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/07/2025 11:00

Certidão
25/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 05:15

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 05:15

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 05:15

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819804-71.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sebastião de Souza Benites Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
24/07/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 16:42

Julgamento Virtual Finalizado
23/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 16:42

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
16/06/2025 16:42

Incluído em pauta para 16/06/2025 04:42:54 local.
19/05/2025 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 16:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 10:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:20

Certidão
30/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 08:10

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819804-71.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sebastião de Souza Benites Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:35

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2024 18:41

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/08/2024 18:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
21/03/2024 12:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/03/2024 01:41

Certidão
06/03/2024 12:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 04:20

Certidão
06/03/2024 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/03/2024 04:20

Certidão de Publicação - DJE
06/03/2024 00:01

Publicação
05/03/2024 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
05/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:45

Distribuído por prevenção
05/03/2024 12:56

Processo Cadastrado
05/03/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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