TJMS - 0811018-67.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DURVAL FOGACA DE SOUZA FILHO

CPF *71.***.*20-30

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

JUAN VILANOVA BORGES

CPF *42.***.*32-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 18:08

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2025 16:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/08/2025 14:14

    Prazo em Curso

  • 25/08/2025 06:10

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação do autor para manifestação acerca do retorno dos autos.

  • 22/08/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 16:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/08/2025 16:13

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 15:44

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 31/07/2025 15:44

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/04/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/04/2024 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/04/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/04/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2024 17:46

    Emissão da Relação

  • 09/04/2024 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 15:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 19:02

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2024 17:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/01/2024 17:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 18:58

    Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/12/2023 10:11

    Emissão da Relação

  • 05/12/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:40

    Registro de Sentença

  • 05/12/2023 18:40

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/12/2023 15:06

    Expedição de NULL.

  • 30/10/2023 16:35

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2023 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2023 16:02

    Documento

  • 21/08/2023 16:01

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 15:16

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2023 17:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2023 17:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/08/2023 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 07:43

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 07:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/08/2023 07:40

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2023 13:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2023 13:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2023 01:52:46, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 18/07/2023 12:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/06/2023 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2023 17:08

    Prazo em Curso

  • 02/06/2023 17:07

    Expedição de NULL.

  • 31/05/2023 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2023 12:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/05/2023 15:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2023 15:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/05/2023 21:40

    Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:43

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/05/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 12:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/05/2023 12:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2023 12:58

    Emissão da Relação

  • 03/04/2023 16:12

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:45

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 07/03/2023 16:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 06/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2023 18:25

    Prazo em Curso

  • 13/02/2023 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2023 15:43

    Prazo em Curso

  • 09/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 22:25

    Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 12:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/01/2023 12:55

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2023 12:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2023 12:36

    Emissão da Relação

  • 13/01/2023 12:23

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2022 16:22

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 16:22

    Juntada de NULL

  • 29/09/2022 16:21

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 18:27

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 18:05

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 22/08/2022 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2022 15:13

    Prazo em Curso

  • 29/07/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2022 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2022 16:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 18:22

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2022 18:21

    Informação do Sistema

  • 13/05/2022 18:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/05/2022 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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