TJMS - 0276321-12.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ALMERINDO FRANCISCO DO CARMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 10:20

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 10:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:49

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ALMERINDO FRANCISCO DO CARMO - réu-revel Processo 0276321-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ALMERINDO FRANCISCO DO CARMO - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 25/04/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 15:07

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 08:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:13

    Registro de Sentença

  • 21/04/2025 17:52

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 11:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:07

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 19:14

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 23:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2019 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 05:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 04:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/03/2017 14:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/02/2017 14:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

  • 16/01/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 13:38

    HP/Baixa da parte

  • 13/01/2017 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2017 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 18:37

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 13:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2015 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2015 15:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/05/2015 11:06

    Juntada de NULL

  • 21/05/2015 11:06

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2015 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/06/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/02/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

  • 10/04/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 07/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2005

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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