TJMS - 0900462-16.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 10:34
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 12:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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05/05/2025 04:26
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:16
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
Oilton Albres da Silva - réu-revel Processo 0900462-16.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oilton Albres da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
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24/04/2025 16:04
Autos preparados para expedição
-
24/04/2025 15:09
Emissão da Relação
-
22/04/2025 18:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 18:30
Registro de Sentença
-
22/04/2025 18:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/04/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:59
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:26
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:17
Prazo em Curso
-
07/01/2025 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 17:47
Prazo em Curso
-
27/11/2024 14:23
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 11:27
Expedição em análise para assinatura
-
19/09/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 16:55
Autos preparados para expedição
-
07/09/2024 08:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
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09/08/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2024 16:56
Prazo em Curso
-
11/07/2024 16:53
Expedição de Carta.
-
28/06/2024 12:00
Autos preparados para expedição
-
28/06/2024 01:37
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 09:59
Autos preparados para expedição
-
17/06/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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26/05/2024 14:56
Processo Desarquivado
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29/12/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/08/2023 12:34
Arquivado Provisoriamente
-
10/08/2023 15:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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14/07/2023 01:13
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/07/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2023 01:22
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 13:14
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:20
Autos preparados para expedição
-
15/05/2023 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/04/2023 13:43
Expedição de Carta.
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22/03/2023 15:31
Expedição em análise para assinatura
-
15/02/2023 09:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 07:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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