04/06/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 10:05

Recebidos os autos
20/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
29/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:18

Recebidos os autos
02/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/03/2024 11:06

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
07/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:06

Recebidos os autos
22/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 00:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
10/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:06

Recebidos os autos
23/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
18/05/2023 06:00

Expedição de Certidão.
18/05/2023 06:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 06:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:24

Recebidos os autos
17/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:38

INCONSISTENTE
10/05/2023 09:51

Processo Reativado
09/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/03/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:33

Recebidos os autos
15/03/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
07/03/2023 05:35

Expedição de Certidão.
07/03/2023 05:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 05:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:29

Homologada a Transação
06/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2022 04:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800337-71.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Ponciano Mendes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
23/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:10

Recebidos os autos
17/11/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
19/10/2022 06:19

Expedição de Certidão.
19/10/2022 05:09

Expedição de Carta.
19/10/2022 05:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 05:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2022 05:06

Expedição de Certidão.
19/10/2022 05:06

INCONSISTENTE
19/10/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 04:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:32

Recebidos os autos
14/10/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:00

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 16:46

Recebidos os autos
01/08/2022 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 13:13

Recebidos os autos
29/07/2022 13:13

Declarada incompetência
25/07/2022 14:31

Conclusos para despacho
25/07/2022 07:26

Conclusos para despacho
22/07/2022 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 07:14

Recebidos os autos
22/07/2022 04:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:35

Recebidos os autos
19/07/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 07:46

Conclusos para decisão
14/07/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 06:36

Processo Desarquivado
08/07/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:22

Juntada de Ofício
06/05/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:06

Expedição de Certidão.
06/05/2022 07:31

Processo Reativado
23/02/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 08:22

Recebidos os autos
21/02/2022 08:22

Suscitado Conflito de Competência
18/02/2022 17:36

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:19

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 16:32

Recebidos os autos
16/02/2022 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
10/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:09

Recebidos os autos
09/02/2022 19:09

Declarada incompetência
20/01/2022 15:50

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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