27/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0800952-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdeina Carneiro dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 211, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
07/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:04

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 15:10

Recebidos os autos
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0800952-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdeina Carneiro dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:25

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 22:30

Recebidos os autos
24/10/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS), Rhannele Silva de Pieri (OAB 24256/MS) Processo 0800952-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdeina Carneiro dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 05:09

Transitado em Julgado em data
11/06/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:32

Recebidos os autos
06/06/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS), Rhannele Silva de Pieri (OAB 24256/MS) Processo 0800952-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdeina Carneiro dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução em R$ 8.834,62, com prosseguimento da execução no valor de R$ 14.498,25, (sendo R$ 10.866,02 de FGTS e R$ 3.632,23 de férias proporcionais), atualizada até maio/2023.

Sem condenação em honorários no âmbito do Juizado Especial no primeiro grau de jurisdição.

Observe-se o pedido de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/93, deferidos às f. 161. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
27/05/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:59

Homologada a Transação
14/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:12

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 17:31

Recebidos os autos
11/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS), Rhannele Silva de Pieri (OAB 24256/MS) Processo 0800952-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdeina Carneiro dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
01/09/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 05:47

Recebidos os autos
15/08/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:25

Recebidos os autos
26/06/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 16:35

Evolução da Classe Processual
01/06/2023 14:22

Processo Reativado
01/06/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 05:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 04:59

Transitado em Julgado em data
29/03/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:03

Recebidos os autos
27/03/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 05:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 05:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 05:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:47

Homologada a Transação
14/03/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:28

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2022 11:08

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 04:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS), Rhannele Silva de Pieri (OAB 24256/MS) Processo 0800952-61.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Valdeina Carneiro dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
23/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:10

Recebidos os autos
18/11/2022 13:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 08:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 04:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 22:04

Recebidos os autos
07/10/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 15:11

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 15:11

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 15:11

Recebidos os autos
03/08/2022 14:36

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 12:18

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 15:18

Recebidos os autos
29/07/2022 15:18

Declarada incompetência
27/07/2022 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 07:20

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2022 07:20

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2022 07:20

Recebidos os autos
26/07/2022 05:26

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 04:41

Processo Desarquivado
25/07/2022 17:57

Recebidos os autos
25/07/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:59

Recebidos os autos
24/03/2022 15:59

Suscitado Conflito de Competência
24/03/2022 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 11:28

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 11:28

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 11:28

Recebidos os autos
22/03/2022 10:55

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2022 10:48

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2022 10:41

Decorrido prazo de parte
18/02/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:30

Recebidos os autos
11/02/2022 19:30

Declarada incompetência
10/02/2022 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 08:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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