20/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:19

Documento Digitalizado
20/08/2025 10:19

Documento Digitalizado
13/05/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800318-75.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida dos Santos - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Se ainda não feito, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários e custas.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
18/12/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:28

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 15:59

Recebidos os autos
05/11/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:15

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:52

Recebidos os autos
01/03/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 21:22

Juntada de tipo de documento
13/02/2024 21:20

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:06

Recebidos os autos
10/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:20

Recebidos os autos
25/08/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 07:48

Evolução da Classe Processual
09/08/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:54

Recebidos os autos
08/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 10:33

Processo Reativado
29/07/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:28

Recebidos os autos
21/04/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 16:18

Transitado em Julgado em data
28/03/2023 08:28

Recebidos os autos
28/03/2023 08:28

Recebidos os autos
15/12/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 17:11

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 17:11

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 16:00

Recebidos os autos
14/12/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 14:14

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:11

Recebidos os autos
04/07/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:11

Homologada a Transação
01/07/2022 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 10:21

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 10:48

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:18

Recebidos os autos
18/05/2022 13:30

Recebidos os autos
25/04/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2022 14:24

Recebidos os autos
24/02/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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