12/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:10

Prazo em Curso
11/09/2025 17:10

Emissão da Relação
11/09/2025 17:09

Documento Digitalizado
11/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:13

Autos preparados para expedição
18/07/2025 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:26

Recebidos os autos
26/06/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800315-94.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Micaela Capato Arroyo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.283-286.
16/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800315-94.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Micaela Capato Arroyo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800315-94.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Micaela Capato Arroyo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
04/10/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:05

Decorrido prazo de parte
22/09/2024 18:50

Recebidos os autos
22/09/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800315-94.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Micaela Capato Arroyo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/09/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 06:50

Recebidos os autos
08/06/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:38

Retificação de Classe Processual
03/04/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:37

Recebidos os autos
04/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 13:22

Recebidos os autos
16/01/2024 13:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 09:50

Recebidos os autos
10/11/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 18:12

Recebidos os autos
29/08/2023 18:12

Decisão ou Despacho
25/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 07:34

Recebidos os autos
07/06/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2023 10:18

Evolução da Classe Processual
18/04/2023 14:52

Recebidos os autos
18/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 11:33

Recebidos os autos
12/04/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
26/03/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:51

Transitado em Julgado em data
09/03/2023 12:36

Recebidos os autos
09/03/2023 12:35

Recebidos os autos
23/11/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 10:52

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 10:52

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:31

Recebidos os autos
09/09/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:30

Julgado procedente o pedido
02/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2021 21:50

Recebidos os autos
27/08/2021 21:50

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 00:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 06:50

Recebidos os autos
12/08/2021 06:50

Recebidos os autos
12/08/2021 06:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 00:49

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 18:11

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2021 16:43

Recebidos os autos
08/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 23:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/06/2021 23:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 23:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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