TJMS - 0924630-63.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR DE ARAUJO

CPF *76.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 16:25

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 11:45

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Jose Ribamar de Araujo - réu-revel Processo 0924630-63.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Ribamar de Araujo - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

  • 28/04/2025 09:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 16:17

    Emissão da Relação

  • 21/04/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 13:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:40

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 18:40

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/03/2025 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 17:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 31/12/2024 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2024 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2024 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2022 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/04/2020 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2019 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2019 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2019 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2018 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2018 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/10/2018 17:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/10/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 16:53

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2018 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2017 17:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/03/2017 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2016 13:41

    Documento Digitalizado

  • 20/07/2016 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2016 14:06

    Prazo em Curso

  • 21/06/2016 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2016 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 18:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/04/2016 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2016 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 13:50

    Documento Digitalizado

  • 31/03/2016 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2016 13:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2016 15:13

    Prazo em Curso

  • 05/02/2016 19:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2015 13:54

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2015 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2015 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2015 07:03

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 07:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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