TJMS - 0924784-81.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ISAAC MENTE FERREIRA

CPF *90.***.*32-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 16:25

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Isaac Mente Ferreira - réu-revel Processo 0924784-81.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Isaac Mente Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

  • 28/04/2025 09:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 16:19

    Emissão da Relação

  • 21/04/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 13:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:40

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 18:40

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/03/2025 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 19:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 31/12/2024 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2024 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2024 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2023 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2023 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2023 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2022 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/09/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/04/2020 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2020 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2019 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2019 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2019 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2019 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2018 14:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/12/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 13:50

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2018 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2018 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2017 15:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/06/2017 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2017 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 18:48

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2017 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2017 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2016 09:24

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 15:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/09/2016 15:52

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2016 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2016 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 17:56

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2016 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 17:53

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2016 17:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2016 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2016 18:17

    Prazo em Curso

  • 30/08/2016 09:44

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2016 17:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2016 17:29

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2016 17:10

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2016 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2016 14:06

    Prazo em Curso

  • 29/07/2016 17:55

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2016 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 13:30

    Juntada de NULL

  • 30/05/2016 13:30

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2016 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2016 17:09

    Prazo em Curso

  • 05/02/2016 19:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2015 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2015 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2015 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 07:08

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 07:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2015

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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