TJMS - 0817633-73.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 17:45
Transitado em Julgado em "data"
-
29/05/2025 23:14
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:50
Expedição de "tipo de documento".
-
08/05/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817633-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Francisca Rodrigues de Matos Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS) Advogado: Ronaldo Jorge da Silva (OAB: 21247/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
07/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/05/2025 15:01
Não-Provimento
-
15/04/2025 14:01
Inclusão em pauta
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11/06/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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01/06/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 12:17
Expedida/certificada
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21/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 12:15
Expedição de "tipo de documento".
-
21/05/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:01
Publicação
-
21/05/2024 00:01
Publicação
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20/05/2024 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:40
Expedição de "tipo de documento".
-
20/05/2024 15:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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20/05/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 08:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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