TJMS - 0046124-92.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:00
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 14:12
Expedição em análise para assinatura
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01/09/2025 09:59
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 07:14
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 09:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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05/05/2025 03:17
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:42
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
Luiz Otavio de Souza - réu-revel Processo 0046124-92.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Otavio de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
25/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
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24/04/2025 14:25
Autos preparados para expedição
-
24/04/2025 14:05
Emissão da Relação
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09/04/2025 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:38
Registro de Sentença
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09/04/2025 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/03/2025 07:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 07:58
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 19:33
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 15:28
Autos preparados para expedição
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21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
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23/12/2024 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2021 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 20:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/03/2020 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 04:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/02/2017 15:13
Arquivado Provisoriamente
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15/02/2017 14:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.
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25/11/2016 16:25
Expedição de Certidão.
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25/11/2016 16:25
Ato ordinatório praticado
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22/11/2016 11:36
Expedição de Mandado.
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22/11/2016 09:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/11/2016 17:46
Despacho Saneador
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15/06/2015 13:55
Conclusos para despacho
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28/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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11/07/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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21/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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11/03/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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10/03/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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05/02/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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12/01/2009 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
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18/10/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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06/10/2005 12:00
Mandado Emitido
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04/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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30/10/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/10/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2004
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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