01/08/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
03/05/2025 01:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

Edir Pereira Ratier - réu-revel Processo 0804116-03.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edir Pereira Ratier - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
24/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:02

Autos preparados para expedição
23/04/2025 07:49

Emissão da Relação
18/04/2025 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:51

Registro de Sentença
18/04/2025 19:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 08:04

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
11/12/2024 07:52

Prazo em Curso
11/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:52

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
11/12/2024 06:53

Documento Digitalizado
25/11/2024 16:29

Documento Digitalizado
19/11/2024 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
01/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:16

Autos preparados para expedição
01/10/2024 07:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:23

Prazo em Curso
16/08/2024 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
27/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:17

Autos preparados para expedição
21/06/2024 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
20/06/2024 07:03

Prazo em Curso
20/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 17:39

Expedição de Carta.
22/04/2024 11:28

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 16:08

Autos preparados para expedição
03/04/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
26/08/2023 05:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.
14/08/2023 04:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:49

Autos preparados para expedição
01/08/2023 10:02

Autos preparados para expedição
31/07/2023 17:23

Autos preparados para expedição
31/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:46

Autos preparados para expedição
12/05/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 14:02

Expedição de Carta.
11/04/2023 10:51

Prazo em Curso
11/04/2023 08:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 08:46

Recebida petição inicial
08/02/2023 18:46

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:46

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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