31/07/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:57

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
05/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Olinda Avila da Cunha - réu-revel Processo 0054891-22.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Olinda Avila da Cunha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:25

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:05

Emissão da Relação
09/04/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:37

Registro de Sentença
09/04/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
20/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:28

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
23/12/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 22:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2017 16:20

Arquivado Provisoriamente
20/02/2017 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2017.
30/11/2016 17:39

Expedição de Certidão.
30/11/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 14:34

HP/Baixa da parte
29/11/2016 10:01

Expedição de Certidão.
29/11/2016 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2016 16:38

Despacho Saneador
22/06/2015 17:40

Conclusos para despacho
10/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
22/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/09/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
06/07/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
02/06/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
29/11/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
21/11/2005 12:00

Mandado Emitido
23/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
22/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2004

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801512-69.2023.8.12.0001

Municipio de Paranhos

Nelson Luziano de Matos

Advogado: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0801649-71.2025.8.12.0101

Conecta Capacitacao Profissional Dourado...

Lucimara Baptista Rodrigues

Advogado: Joao Paulo Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0803766-91.2024.8.12.0029

Luiz Roberto da Silva

Municipio de Navirai

Advogado: Vanessa Avalo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0817920-67.2025.8.12.0001

Joao Paulo Rodrigues de Luna

Copagaz Distribuidora de Gas S/A

Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801478-94.2023.8.12.0001

Municipio de Paranhos

Elbio Ramao Nunes

Advogado: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 08:05

Exibir Processo