TJMS - 0927485-39.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 10:33
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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05/05/2025 05:05
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:07
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
Mauricio Cesar Souza Valle - réu-revel Processo 0927485-39.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauricio Cesar Souza Valle - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
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24/04/2025 16:05
Autos preparados para expedição
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24/04/2025 13:53
Emissão da Relação
-
22/04/2025 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:33
Registro de Sentença
-
22/04/2025 15:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/04/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 08:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 20:58
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 20:58
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:25
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 18:02
Expedição em análise para assinatura
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06/08/2024 20:07
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 13:59
Juntada de Informações
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19/07/2023 16:20
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 16:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/10/2022 03:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.
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25/08/2022 01:05
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 16:36
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 12:03
Autos preparados para expedição
-
21/07/2022 09:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/07/2022 09:03
Outras Decisões
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28/10/2021 13:14
Conclusos para decisão
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28/10/2021 10:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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28/10/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2021 02:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.
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03/09/2021 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/08/2021 01:05
Expedição de Certidão.
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10/08/2021 17:25
Expedição de Certidão.
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10/08/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
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09/08/2021 16:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2021.
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05/08/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2021 19:19
Prazo em Curso
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24/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2021 14:47
Expedição de Carta.
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22/09/2020 10:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/09/2020 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2020 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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