TJMS - 0916687-48.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 13:54
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Claldeci Alcala Francisco - réu-revel Processo 0916687-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claldeci Alcala Francisco - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 09:08
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
-
30/04/2025 08:43
Emissão da Relação
-
25/04/2025 21:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 21:23
Registro de Sentença
-
25/04/2025 21:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
15/02/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:13
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:47
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/09/2024 17:31
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
01/03/2024 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2023 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2023 17:42
Prazo em Curso
-
16/08/2023 14:58
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 14:39
Expedição em análise para assinatura
-
19/07/2023 17:51
Autos preparados para expedição
-
20/06/2023 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 16:20
Conclusos para julgamento
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19/02/2023 03:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2023.
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17/12/2022 03:02
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 15:39
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 09:03
Autos preparados para expedição
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02/12/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 10:31
Prazo em Curso
-
04/10/2022 08:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2022 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 13:30
Conclusos para despacho
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25/07/2022 01:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.
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09/07/2022 02:50
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 15:52
Autos preparados para expedição
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28/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/03/2022 14:00
Expedição de Carta.
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29/03/2022 17:13
Expedição em análise para assinatura
-
01/02/2022 10:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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