14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 98 no prazo de 5 dias.
17/07/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 13:11

de Conciliação
24/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS) Processo 0819500-35.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma da Cunha Souza Oliveira, Joelma da Cunha Souza Oliveira - Intimação da parte autora, do ofício juntado às fls. 89/92.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
21/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS) Processo 0819500-35.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma da Cunha Souza Oliveira, Joelma da Cunha Souza Oliveira - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora, para o fim de determinar que sejam suspensos os débitos lançados em seu benefício previdenciário descritos como "CONTRIBUIÇÃO CENAP/ASA".

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a imediata cessação de descontos.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intime-se a parte ré dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
07/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 16:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:40

de Instrução e Julgamento
24/04/2025 16:32

Recebidos os autos
24/04/2025 16:32

Tutela Provisória
23/04/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:46

Recebidos os autos
07/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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