TJMS - 0900509-87.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIZ MATHEUS NOGUEIRA DE SOUSA

CNPJ: 30.176.103/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 13:53

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 09:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 15/05/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Matheus Nogueira de Sousa - réu-revel Processo 0900509-87.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Matheus Nogueira de Sousa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/05/2025 09:50

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 09:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2025 09:08

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2025 09:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 08:43

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 21:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 21:28

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 21:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 15/02/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:46

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/09/2024 12:04

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2023 15:44

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 15:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2023 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 09:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2023 02:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

  • 08/04/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:03

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 13:58

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 15:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/02/2023 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 07:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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