TJMS - 0903924-44.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 10:14
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Patricia Franco Barbosa - réu-revel Processo 0903924-44.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Patricia Franco Barbosa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:52
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 09:07
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 08:44
Emissão da Relação
-
28/04/2025 20:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2025 20:37
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 20:37
Registro de Sentença
-
28/04/2025 20:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/04/2025 16:27
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 10:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
-
21/02/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:15
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:51
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:16
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 18:13
Prazo em Curso
-
26/11/2024 18:28
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 12:48
Expedição em análise para assinatura
-
16/08/2024 12:03
Autos preparados para expedição
-
02/08/2024 15:10
Autos preparados para expedição
-
25/07/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:00
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 08:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2024 15:23
Expedição de Carta.
-
06/06/2024 14:30
Expedição em análise para assinatura
-
21/05/2024 09:50
Autos preparados para expedição
-
21/05/2024 09:35
Processo Desarquivado
-
20/05/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 16:41
Arquivado Provisoriamente
-
07/05/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 07:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
-
04/04/2024 02:48
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2024 16:57
Expedição de Carta.
-
29/02/2024 15:54
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:17
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800296-23.2022.8.12.0029
Reginaldo Antonio Monteiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ailton Ferreira dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2025 12:36
Processo nº 0800296-23.2022.8.12.0029
Reginaldo Antonio Monteiro
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Ailton Ferreira dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2022 12:48
Processo nº 0800506-86.2022.8.12.0025
Fabiana Moreira de Santana
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ronaldo Miranda de Barros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2022 09:51
Processo nº 0906125-09.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Lourdes Salette Guimaraes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 18:28
Processo nº 0800395-61.2025.8.12.0037
Jean Domingos Estigarraga
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2025 15:45