TJMS - 0906125-09.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 13:23
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lourdes Salette Guimarães - réu-revel Processo 0906125-09.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourdes Salette Guimarães - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:53
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 09:07
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
-
30/04/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
-
30/04/2025 08:44
Emissão da Relação
-
28/04/2025 20:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2025 20:35
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 20:35
Registro de Sentença
-
28/04/2025 20:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/04/2025 16:08
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 15:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
-
23/03/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:37
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 13:48
Autos preparados para expedição
-
12/02/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 02:16
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2024 18:15
Expedição de Carta.
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23/10/2024 17:19
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2024 10:10
Autos preparados para expedição
-
16/07/2024 16:42
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 17:46
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 14:39
Autos preparados para expedição
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07/05/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 02:09
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2024 14:16
Expedição de Carta.
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06/03/2024 14:29
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:39
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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