15/05/2025 18:11

Arquivado Provisoriamente
15/05/2025 17:24

Recebidos os autos
15/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelli Gomes Francisco (OAB 23941/MS) Processo 0008132-96.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial Militar - Investigado: Xisto Duarte Junior - Decisão de f. 132-134: "Diante do exposto, homologo, o acordo de não persecução penal (f. 91/97), celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e o investigado, 1º Sgt.

Xisto Duarte Júnior, o que faço nos termos do artigo 28-A do CPP c.C art. 3º do CPPM, e com esteio do principio da isonomia.

Das Providências: Encamimhem-se os autos ao Ministério Público para que dê inicio a execução junto ao juízo de execução penal SEEU(art. 28-A, § 6º do CPP eart. 503,caput,do CNCGJ/2020).

Após, o cartório deverá cumprir os dispositivos previstos no art. 503ção penal (f. 164/176)., §§1º a 3º do CNCGJ/2020); As condições pactuadas serão cumpridas após a formação da execução para o cumprimento do ANPP e da intimação do investigado naqueles autos; Em cumprimento ao artigo 503, § 2º do Provimento n. 240, de 10 de dezembro de 2020, determino a remessa destes autos ao arquivo provisório até o cumprimento integral dos termos pactuados ou eventual pedido formulado pelas partes.

Intime-se."
24/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:55

Recebidos os autos
16/04/2025 16:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 16:41

Recebidos os autos
11/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:38

Recebidos os autos
25/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:02

Recebidos os autos
24/03/2025 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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