14/07/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:48

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 06:58

Expedição de "tipo de documento".
14/07/2025 06:43

Transitado em Julgado em "data"
18/06/2025 12:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406269-89.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Michael Douglas dos Santos Soares Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Via Car - Eireli Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS E DE ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA E SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO GRAVE NO VEÍCULO E DO DEVER DE RESSARCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES A PARTIR DE ALEGAÇÕES UNILATERAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não demonstrada, de forma minimamente suficiente, a existência do vício alegado no veículo, tampouco a responsabilidade da revendedora ou a recusa no atendimento à reclamação do consumidor, é incabível suspender as obrigações contratuais assumidas ou impor medidas restritivas à instituição financeira.

A controvérsia exige dilação probatória, sendo incabível a concessão do pleito em sede recursal sem instrução adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:55

Não-Provimento
12/06/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:16

Inclusão em pauta
10/06/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:06

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 10:48

Tutela Provisória
25/04/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406269-89.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Michael Douglas dos Santos Soares Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Via Car - Eireli Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 11:00

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 11:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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