TJMS - 0821501-90.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:02
Juntada de Petição de tipo
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07/07/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 08:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/06/2025 13:59
Juntada de Petição de tipo
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30/06/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 17:05
Juntada de tipo de documento
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02/06/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2025 11:29
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/05/2025 11:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/05/2025 11:29
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/05/2025 11:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/05/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 18:07
Juntada de Petição de tipo
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07/05/2025 08:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Rocha (OAB 28434/MS) Processo 0821501-90.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Benites Moreira - Intimação da parte autora acerca da distribuição da Carta Precatória no juízo deprecado, bem como para seu acompanhamento naquele Tribunal. -
06/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 18:53
Juntada de Petição de tipo
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05/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 17:26
Juntada de Petição de tipo
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28/04/2025 19:09
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 09:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Rocha (OAB 28434/MS) Processo 0821501-90.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Benites Moreira - I.
Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à requerida que, em 05 (cinco) dias, proceda ao desbloqueio do cadastro do requerente na plataforma, enquanto não for resolvida definitivamente a causa, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada a 30 (trinta) dias.
II.
Portanto, expeça-se mandado para intimação da requerida a fim de que proceda ao imediato cumprimento da decisão e, desde já, fica o requerente advertido de que eventual descumprimento da tutela de urgência deverá ser objeto de cumprimento provisório de sentença, evitando-se o tumulto processual nos autos principais.
III.
Encaminhem-se os autos aos autos para sessão de conciliação ou mediação que, uma vez designada, deverá ser intimada a parte requerente na pessoa de seu advogado pelo Diário da Justiça e citada a parte requerida via postal com aviso de recebimento em mãos próprias.
IV.
Se houver requerimento expresso, desde já autorizo a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.
V.
A citação será enviada com cópias da inicial e deste despacho, além da senha pessoal para acesso ao processo (artigo 186, caput, do CNCGJ), o endereço do juízo e o respectivo cartório, comunicando o prazo para resposta de 15 (quinze) dias, que iniciará do pedido de cancelamento da audiência formulado por todas as partes ou da última sessão de conciliação, mesmo quando frustrada, após citados todos os demandados (CPC, artigo 335, I).
VI.
Caso o requerido não seja encontrado nos endereço dos autos, desde já, defiro, por analogia do disposto no artigo 319, § 1.º e sobretudo com fundamento no artigo 139, III, ambos do Código de Processo Civil, a consulta do endereço da parte demandada através dos sistemas de pesquisa disponíveis (Infojud), bem como ofício às concessionárias de serviço público.
VII.
Se a parte requerente for assistida pela Defensoria Pública Estadual, sua intimação será pessoal e mediante abertura de vista dos autos ao seu defensor.
VIII.
A ausência à audiência poderá importar em ato atentatório à dignidade da justiça com sanção mediante multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa em favor do Estado.
IX.
As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, bem como que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, artigo 334, § 9º).
X.
Com a contestação, reconvenção ou com o decurso do prazo para resposta, abra-se vista à parte requerente para manifestar em 15 (quinze) dias, inclusive se pretende produzir provas caso entenda que houve revelia.
XI.
Se apresentada reconvenção pela parte demandada, certifique-se a serventia se houve recolhimento das custas judiciais.
XII.
Após a réplica ou com o transcurso do seu prazo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
XIII.
Em razão da declaração de hipossuficiência; circunstâncias narradas na inicial e qualificação profissional da parte; defiro os benefícios da gratuidade processual.
XIV. Às providências e intimações necessárias. ************************ Intimação da parte autora para ciência acerca da Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2025 às 13h00min, a ser realizada de forma híbrida: presencial na sala de audiências do CEJUSC-CIJUS, sito na Rua 7 de setembro, nº 174, bairro Centro, Campo Grande-MS, CEP 79.002-130; ou pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC CIJUS, por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
Contatos do CEJUSC CIJUS Fone: (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp), E-mail: [email protected]. -
25/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:54
Remetidos os Autos para destino.
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24/04/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2025 12:52
de Instrução e Julgamento
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24/04/2025 11:01
Recebidos os autos
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24/04/2025 11:01
Tutela Provisória
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15/04/2025 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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