TJMS - 0246044-13.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

JOEL DA SILVA

CPF *01.***.*99-87

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 19:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 19:45

    Transitado em Julgado em data

  • 10/05/2025 09:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

  • 04/05/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:43

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0246044-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: JOEL DA SILVA - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 24/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 07:08

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:34

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 14:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 10:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 11:45

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:34

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 14:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2016 13:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/10/2016 17:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

  • 18/08/2016 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2016 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 12:49

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2016 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 17:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/03/2015 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2015 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2015 14:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2015.

  • 29/01/2015 14:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 08/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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