TJMS - 0039023-04.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

STELLA MARIA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALMEIDA DE LIMA

CPF *08.***.*51-53

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 17:26

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0039023-04.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Almeida de Lima - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 24/04/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 07:04

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:16

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 08:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 21/02/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:49

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:18

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 18:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2018 13:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2018 14:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

  • 03/12/2017 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 08:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2017 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 16:40

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/10/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 13:43

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 20:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 12:28

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/06/2014 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2014 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 30/06/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 25/10/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 20/10/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2004

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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