18/08/2025 19:08

Prazo em Curso
01/08/2025 12:03

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 14:56

Autos preparados para expedição
08/07/2025 14:15

Prazo em Curso
08/07/2025 14:14

Documento Digitalizado
08/07/2025 10:43

Prazo em Curso
23/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 03:39

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:49

Emissão da Relação
11/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:15

Prazo em Curso
10/06/2025 15:10

Documento Digitalizado
10/06/2025 14:41

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:22

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:20

Autos preparados para expedição
28/05/2025 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
06/05/2025 11:28

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS) Processo 0804127-61.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Maria de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Nos termos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação das alegadas lesões sofridas pela parte autora em virtude do acidente de trabalho noticiado (ou doença equiparada); da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da natureza permanente ou temporária destas lesões; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Nomeio perito, independentemente de compromisso, o Dr.

José Luiz de Crudis Júnior, CRM/MS 5010, com endereço profissional na Rua Cotiara, nº 200, Bairro Alphaville, telefone (67) 98123-2992, e-mail [email protected], regularmente credenciado no CPTEC do TJ/MS, para examinar a parte autora e verificar a existência ou não de incapacidade conforme linhas acima descrito, devendo ainda responder aos quesitos que forem apresentados pelas partes no prazo legal.

Intime-se o perito da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor do perito judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos.

Intime-se o réu para tomar ciência acerca da presente decisão.
01/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 13:00

Prazo em Curso
29/04/2025 12:47

Documento Digitalizado
29/04/2025 10:45

Emissão da Relação
29/04/2025 10:45

Prazo em Curso
29/04/2025 10:45

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 14:14

Recebida petição inicial
26/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:51

Informação do Sistema
27/01/2025 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/01/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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