TJMS - 0800765-24.2025.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 05:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:35
Recebidos os autos
-
01/07/2025 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:35
Julgado improcedente o pedido
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24/06/2025 17:14
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 04:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/06/2025 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 15:54
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2025 14:57
Juntada de Petição de tipo
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12/05/2025 04:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0800765-24.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucelia Zanardo da Cruz - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela urgência.
Diante da declaração de hipossuficiência que acompanha a inicial, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC.
Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação.
Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul, via Procuradoria Estadual, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Após a apresentação da contestação ou o decurso do prazo legal, intime-se a parte autora para que apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. -
09/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 10:35
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 09:28
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 09:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:58
Recebidos os autos
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24/04/2025 13:58
Tutela Provisória
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23/04/2025 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/04/2025 11:49
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2025 11:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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