22/09/2025 09:14

Conclusos para julgamento
17/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

No caso, embora conste na ATPV o nome de Letícia Harumy Brito Ohashi como compradora do veículo, tal documento está datado de 11 de julho de 2025 (p. 55).

Em contrapartida, a minuta do acordo estabelece que Letícia Harumy Brito Ohashi assumiria responsabilidade solidária e integral por todas as penalidades administrativas cometidas após 12 de outubro de 2023.

Assim sendo, a minuta do acordo também deveria ser assinada por Letícia Harumy Brito Ohashi, uma vez que os termos impactam diretamente sua esfera jurídica.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos a minuta de p. 46/53 devidamente assinada por Letícia Harumy Brito Ohashi.

Em seguida, intimem-se o Estado de Mato Grosso do Sul e o Detran/MS para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o acordo extrajudicial e documentos que o acompanham.

Após, concluso.
29/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:40

Emissão da Relação
05/08/2025 06:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 06:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
12/07/2025 10:21

Juntada de Informações
01/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:00

Prazo em Curso
05/06/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800797-29.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Marques Rissato - Réu: Sergio Ohashi - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela urgência.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso sua designação.

Cite-se o DETRAN/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul, via PGE, pelo SAJ, para apresentarem resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Cite-se o requerido Sérgio Ohashi, pela via postal (AR/MP), para apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, via D.J., para apresentar impugnação em 15 (quinze) dias. Às providências.
09/05/2025 12:41

Prazo em Curso
09/05/2025 12:40

Expedição de Carta.
09/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:28

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 10:21

Expedição de Carta.
08/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:16

Expedição de Carta.
08/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2025 10:15

Emissão da Relação
25/04/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 14:11

Tutela Provisória
25/04/2025 07:55

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 15:02

Informação do Sistema
24/04/2025 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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