TJMS - 0800233-56.2025.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 1059/BA

Polo Passivo

Partes

EWERTON LUIZ CAVALHEIRO DE SOUZA

CPF *44.***.*21-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:34

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 04:56

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    01.

    Tendo em vista que a petição de f. 227-228 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

    Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

    ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. 03.

    Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).

  • 21/08/2025 10:18

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 16:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2025 15:07

    Emissão da Relação

  • 20/08/2025 15:01

    Evolução da Classe Processual

  • 20/08/2025 12:31

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 09:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2025 09:23

    Recebida petição inicial

  • 13/08/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:09

    Prazo em Curso

  • 20/07/2025 16:57

    Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

  • 18/07/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2025 17:14

    Emissão da Relação

  • 15/07/2025 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:18

    Transitado em Julgado em data

  • 02/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 02:23

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 17:01

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 04:55

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800233-56.2025.8.12.0008 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO deduzido na exordial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de R$ 709.050,93 (setecentos e nove mil cinquenta reais e noventa e três centavos), atualizado pelo IGPM a partir do ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.

    Outrossim, o requerido somente responde pela dívida dentro dos limites da herança e na proporção que lhe couber, conforme descrito na Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio à f. 212-213.

    Posto isso, considerado constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial, converto o mandado inicial em executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC.

    No mais, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ex adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atento às diretrizes do § 2º do art. 85 do CPC, sobretudo ante a revelia.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se e arquive-se.

  • 04/06/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 17:36

    Emissão da Relação

  • 02/06/2025 18:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 18:24

    Registro de Sentença

  • 02/06/2025 18:24

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2025 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 18:38

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 04:51

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800233-56.2025.8.12.0008 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - 01.

    A fim de evitar eventual prolação de decisão surpresa, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da ilegitimidade passiva do requerido, tendo em vista que, preconiza o art. 796 do CPC que, em caso de falecimento, o espólio responde pelas dívidas do falecido, bem como é necessário que haja a demonstração da existência de bens a inventariar.

  • 06/05/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 17:16

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 01:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 12/03/2025 12:54

    Prazo em Curso

  • 12/03/2025 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2025 17:08

    Prazo em Curso

  • 17/02/2025 17:41

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2025 17:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2025 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 15:11

    Recebida petição inicial

  • 11/02/2025 23:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 11:01

    Informação do Sistema

  • 22/01/2025 11:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/01/2025 10:21

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 22/01/2025 10:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/01/2025 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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