TJMS - 0904394-75.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 10:14
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Quilara da Silva - réu-revel Processo 0904394-75.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Quilara da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:52
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:37
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 12:32
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 12:30
Emissão da Relação
-
25/04/2025 20:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 20:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 20:05
Registro de Sentença
-
25/04/2025 20:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/04/2025 16:43
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
20/02/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:05
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:51
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:23
Prazo em Curso
-
23/07/2024 12:14
Prazo em Curso
-
15/07/2024 10:26
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
21/06/2024 14:40
Prazo em Curso
-
03/06/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 18:35
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 17:54
Expedição em análise para assinatura
-
15/05/2024 12:30
Autos preparados para expedição
-
09/05/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2024 14:14
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 15:16
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 08:20
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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